Exterior 110, revelação acerca das esquadras de serviço da polícia chinesa no exterior

A mais recente investigação da Safeguard Defenders (relatório sumário) mergulha em profundidade no policiamento global em expansão da polícia chinesa, ao examinar uma campanha recente para combater frauds online e nas telecomunicações, o estabelecimento pela polícia local na China de “esquadras ou postos de serviço” policiais no exterior em todo o mundo, inclusive em Portugal, e o conhecido uso de métodos ilegais pela China para rastrear alvos no exterior e forçá-los a regressar à China.

Esta investigação é apresentada em português, cortesia do Grupo de Apoio ao Tibete-Portugal.

Esta investigação (PDF), apesar de conter apenas 21 páginas, inclui  cinco importantes revelações:

• Entre abril 2021 e julho 2022, a polícia chinesa “persuadiu” 230.000 apelidados fugitivos a regressar à China “voluntariamente” (embora admitindo que nem todos os alvos cometeram crimes);
• Definiu Nove países proibidos, onde os cidadãos chineses não podem mais viver, a menos que tenham uma “boa razão” para tal;
• Estabeleceu novas ferramentas para operações de “persuasão”, incluindo negar aos filhos do alvo na China o direito à educação, bem como outras limitações impostas sobre os membros da família, punindo pessoas sem suspeita de terem cometido qualquer irregularidade por “culpa por associação” (semelhante à prática existente na Coreia do Norte) e
  • Também inclui documentos governamentais onde se declara que os parentes na China que não auxiliarem a polícia a "persuadir" os  alvos, devem ser investigados e punidos pela polícia ou pela polícia interna do Partido Comunista Chinês, a CCID;
• O estabelecimento de pelo menos 54 “centros de serviço policial no exterior” administrados pela polícia nos cinco continentes, alguns dos quais implicados em colaborar com a polícia chinesa na realização de operações de policiamento em solo estrangeiro (inclusive em Espanha).
• Uma nova lei introduzida a 2 de setembro, e que entra em vigor a 1 de dezembro, estabelece a extraterritorialidade total sobre chineses e estrangeiros a nível global para certos crimes (fraude, fraude nas telecomunicações, golpes online, etc.);

Para esta operação no exterior, ao invés de recorrer a mecanismos internacionais de cooperação policial ou judiciária – que prevêem mecanismos controlados para proteger os direitos do alvo, incluindo o direito a um julgamento justo e a presunção de inocência antes do julgamento – declarações e orientações provinciais oficiais dos Ministérios locais de Segurança Pública (Polícia) ou dos procuradores chineses destacam o uso massivo de métodos de *persuasão para regressar*.

De acordo com tais declarações, nos meros quinze meses entre abril de 2021 e julho de 2022 – e não obstante as restrições devido à pandemia – um número impressionante de 230.000 cidadãos chineses regressou à China para enfrentar possíveis acusações criminais devido a tais métodos, que geralmente incluem ameaças e assédio sobre os membros da família na China ou diretamente sobre o alvo no exterior, através de meios físicos ou via online.

As ferramentas e os objetivos destes métodos foram amplamente descritos no relatório de janeiro de 2022 da Safeguard Defenders, Involuntary Returns, que examinou uma operação conduzida pelo governo central, ao invés da polícia local, perseguindo alvos de importância maior, chamada Sky Net (e Fox Hunt). Novos dados relativos a essa operação divulgados em outubro de 2022 revelam que mais de 11.000 alvos de importância maior regressaram, provenientes de mais de 120 países. Para obter informações adicionais a esta breve investigação, recomendamos a leitura do relatório completo Involuntary Returns (editado somente em inglês).

Para mais informações, dados, mapas, quadros e fontes, faça o Download da investigação completa (PDF).

A tradução para português é da responsabilidade do Grupo de Apoio ao Tibete-Portugal. Agradecemos à Safeguard Defenders a autorização para traduzir o documento e todo o apoio gráfico concedido.